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Abono Salarial

  • Foto do escritor: João Xavier
    João Xavier
  • 9 de jun. de 2023
  • 2 min de leitura

O que é o Abono Salarial? ​Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei. A CAIXA atua como Agente Pagador do Abono Salarial, sob gestão do Ministério do Trabalho e Emprego. A origem dos recursos para pagamento é do FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador. Confira mais detalhes sobre o papel da CAIXA

Quem tem direito ao Abono Salarial Para ter direito, o trabalhador precisa:

  • Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;

  • Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;

  • Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;

  • Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.


Qual o valor do Abono Salarial Com a Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento. O trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base, requisito para ter o direito ao Abono Salarial, e cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.

Pagamento do Abono Salarial Consulte o calendário de pagamento do Abono Salarial e verifique a data de recebimento pois ela varia de acordo com o mês do seu aniversário. O pagamento do Abono Salarial pode ser realizado:

  • por crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador possui conta corrente ou poupança ou Conta Digital;

  • por crédito pelo CAIXA Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA;

  • nos caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui utilizando o Cartão Social e senha;

  • em agência da CAIXA, apresentando um documento oficial de identificação.

Calendário 2023 Ano-base 2021 Resolução CODEFAT nº 968 de 15 de dezembro de 2022 Nascidos em:Recebem a partir de: Janeiro15/02/2023 Fevereiro15/02/2023Março15/03/2023 Abril15/03/2023 Maio17/04/2023 Junho17/04/2023 Julho15/05/2023 Agosto15/05/2023 Setembro15/06/2023 Outubro15/06/2023 Novembro17/07/2023Dezembro17/07/2023 O Abono Salarial estará disponível para saque até 28/12/2023

Pelos canais do Ministério do Trabalho e Emprego, todos os trabalhadores poderão realizar a consulta sobre o direito ao Abono Salarial a partir de 05 de fevereiro de 2023, de acordo com a Resolução CODEFAT nº 968 de 15 de dezembro de 2022, assim como, o esclarecimento de dúvidas relativas ao processamento das informações sociais do trabalhador (RAIS/eSocial), identificação, concessão, valor do benefício e calendário de pagamentos.






 
 
 

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