Termos de Uso – painelemprego.com.br
Última atualização: 22/03/2024
Bem-vindo ao painelemprego.com.br. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do Site por candidatos, empresas e demais visitantes. Ao utilizar o Site, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso.1. Objeto do Site
1.1. O painelemprego.com.br é uma plataforma online que divulga vagas de emprego e permite a interação entre candidatos e empresas.
1.2. O Site não faz parte das relações trabalhistas ou comportamentais entre candidatos e empresas; atua apenas como intermediário de informações.
2. Cadastro e Conta do Usuário
2.1. Para se candidatar a vagas ou publicar oportunidades, pode ser necessário criar uma conta, informando dados verdadeiros, completos e atualizados.
2.2. Você é responsável por manter a confidencialidade de seu login e senha, bem como por todas as ações realizadas em sua conta.
2.3. O Site poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a legislação vigente.
3. Responsabilidades do Usuário
3.1. Você se compromete a:
a) não utilizar o Site para fins ilegais, discriminatórios, ofensivos ou que violem direitos de terceiros;
b) não publicar conteúdos falsos, enganadores, difamatórios, pornográficos ou que violem propriedade intelectual;
c) não utilizar robôs, scripts ou outros meios automatizados para coleta de dados do Site sem autorização.
3.2. É de responsabilidade exclusiva do usuário verificar a veracidade das vagas de empresas e candidatos, bem como avaliar riscos e condições de qualquer proposta.
4. Conteúdos e Vagas
4.1. As vagas, perfis e demais conteúdos publicados por usuários são de responsabilidade exclusiva de quem os publica.
4.2. O Site poderá, mas não é obrigado a, remover conteúdos que considere inadequados, ilegais ou em desacordo com estes Termos.
4.3. O Site não garante a quantidade de vagas, a efetivação contratada ou qualquer resultado específico para candidatos ou empresas.
5. Uso do Site e Propriedade Intelectual
5.1. Todo o conteúdo do Site (marca, logotipo, layout, textos institucionais, imagens e códigos) é protegido por direitos de propriedade intelectual e não pode ser copiado, reproduzido ou distribuído sem autorização prévia e por escrito.
5.2. Ao publicar conteúdo no Site (como currículo, descrição de vaga, textos, etc.), você concede ao painelemprego.com.br uma licença não exclusiva para exibir e armazenar esses conteúdos no contexto da prestação dos serviços.
6. Privacidade e Proteção de Dados
6.1. O tratamento dos dados pessoais coletados por meio do Site é realizado em conformidade com a Política de Privacidade e a legislação aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) .
6.2. Ao utilizar o Site, você declara estar ciente de que seus dados poderão ser compartilhados com empresas e candidatos de acordo com as funcionalidades da plataforma.
6.3. Informações adicionais sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados estão previstas na Política de Privacidade.
7. Planos, Pagamentos e Serviços Adicionais (se aplicáveis)
7.1. Determinadas funcionalidades do Site podem ser oferecidas mediante pagamento (por exemplo, destaque de vagas, planos para empresas, etc.).
7.2. Os valores, formas de pagamento e condições serão informados de forma clara antes da contratação.
7.3. Em caso de atraso ou não pagamento, os serviços poderão ser suspensos ou cancelados, sem prejuízo da cobrança de valores devidos.
8. Limitação de Responsabilidade
8.1. O painelemprego.com.br não se responsabiliza por:
a) prejuízos decorrentes de contratações, entrevistas, propostas ou relações previstas entre usuários;
b) informações falsas, desatualizadas ou incompletas fornecidas pelos usuários;
c) indisponibilidades temporárias do Site decorrentes de manutenção, falhas técnicas ou de força maior.
8.2. Em nenhuma hipótese o Site será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade relacionada ao uso da plataforma.9. Modificações do Site e dos Termos
9.1. O painelemprego.com.br poderá alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades do Site a qualquer momento, mediante aviso prévio quando possível.
9.2. Estes Termos de Uso poderão ser atualizados periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível no Site, com indicação dos dados de última atualização.
10. Cancelamento e encerramento de conta
10.1. O usuário pode solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento, pelos canais disponibilizados no Site.
10.2. O Site poderá encerrar ou suspender o acesso de qualquer usuário que viole estes Termos, a legislação ou cause danos à plataforma ou a terceiros.
11. Comunicações
11.1. As comunicações referentes à sua conta ou aos serviços poderão ser realizadas por e-mail, notificações no Site ou outros meios de contato informados por você.
11.2. É responsabilidade do usuário manter seus dados de contato atualizados.
12. Lei Aplicável e Foro
12.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
12.2. Fica eleito o foro da comarca de Erechim – RS, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes destes Termos.
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(54)99200-7178 Erechim – RS